Circuito habilita 100% de seus associados no ICMS Turístico!!!
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais publicou nesta última segunda feira dia 25/11/2019 a listagem dos municípios aprovados para receber a parcela do ICMS no Critério Turismo em 2020.
A Lei nº 18.030 de 2009 que estabelece os critérios para que 25% do ICMS arrecadado pelo estado retorne aos municípios, entre eles o do turismo. Cada critério possui um percentual, bem como as regras para que os municípios possam pleitear o direito ao recurso. Essas diretrizes são estabelecidas pelo Decreto nº 45.403 de 2010 e pela Resolução nº 25 de 2017, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Atualmente Minas Gerais conta com 46 Instâncias de Governança Regional - Circuitos Turísticos, devidamente certificados pela Secretaria. Neste ano de 2019, 478 municípios entraram com a documentação para pleitear o ICMS no critério turismo, sendo aprovados um total de 324 municípios.
O Circuito Turístico Guimarães Rosa, é o único Circuito com 100% de seus associados pleiteando e aprovados neste processo de 2019.
"Parabenizamos aos nossos Prefeitos, Secretários de Turismo, Conselhos Municipais de Turismo e demais envolvidos no desenvolvimento do turismo em nossos municípios. Sem o envolvimento de todos, principalmente da administração pública, torna-se quase impossível o desenvolvimento das ações do turismo."
