Convocação Assembleia Geral do Circuito
E conformidade com o Estatuto da Associação do Circuito, foram enviados Ofícios e o Edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária do Circuito a realizar-se no próximo dia 17 de Agosto conforme edital abaixo. Todos os anos são realizadas assembleias no mês de agosto para definir questões importantes dentro da gestão da entidade, e principalmente para definir e aprovar os valores das anualidades de filiação dos municípios para o próximo ano. O objetivo é manter a sustentabilidade da entidade e a possibilidade de realizar os trabalhos de atendimento e assistência aos municípios, bem como a participação do circuito juntos aos principais momentos dentro da Secretaria de Estado de Turismo para o Desenvolvimento das Políticas Públicas do Turismo. Este ano, junto com os ofícios foi enviada uma carta aos Prefeitos, com objetivo de informar acerca da real importância dos Circuitos no Programa de Regionalização do Estado e do Ministério do Turismo como ferramenta de descentralização de ações e do desenvolvimento dos destinos turísticos. Salientando a importância de que a entidade tenha sustentabilidade financeira para arcar com seus custos operacionais e de funcionário, no mínimo suficiente para atender às necessidades dos municípios e às exigências da manutenção da Certificação por parte da SETUR.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Curvelo, 03 de Agosto de 2016.
A Associação dos Municípios do Circuito Turístico Guimarães Rosa (ACGR), por meio do seu Presidente, Alexandro Costa Cesar, nos termos do Art. 18, Art. 20 e Art. 21 do Estatuto, vêm CONVOCAR a todos os seus representantes dos Sócios Fundadores e Sócios Contribuintes, para a Assembleia Geral Ordinária que tratará dos seguintes assuntos:
PAUTA:
I – Definição dos novos valores de convenio para 2017;
II – Aprovação Estatuto e Regimento Interno;
Data:- 17 de Agosto de 2016 (Quarta-Feira);
Hora: 09h (nove horas) – A Assembleia Geral Ordinária será formada em primeira convocação com a presença de dois terços (â…”) de seus membros ou, em segunda convocação, trinta (30) minutos após, com um mínimo de um terço (â…“) de seus membros;
Local: Pça. Central do Brasil, nº 198 – 2º andar – Bairro Centro – Curvelo/MG.
Curvelo, 01 de Agosto de 2016
Everaldo Felipe Frangiotti Castro Silva
Presidente da Associação dos Municípios do
Circuito Turístico Guimarães Rosa
Carta aos Prefeitos – Circuito Turístico Guimarães Rosa
EXMO’s Srs. Prefeitos;
As Associações de Circuito são Instâncias de Governança Regionais, parte integrante do Plano Nacional do Turismo – PNT, estabelecido pela Lei Geral do Turismo N.º 11.771/08, de 17 de Setembro de 2008, que teve início no Estado de Minas Gerais através do Programa de Regionalização do Turismo mineiro, estabelecido pelo Decreto nº 43321, de 08/05/2003.
A Portaria Nº 313, de 03 de Dezembro de 2013 do Ministério do Turismo, definiu o primeiro mapa do turismo brasileiro, incluindo todos dos circuitos turísticos de Minas Gerais e seus municípios. Em 2015 o Ministério do Turismo, através da Portaria Nº 144, de 27 de Agosto de 2015, estabeleceu a Categorização dos Municípios no Brasil, através da regionalização (regiões Turísticas em outros estados e Circuitos Turísticos em Minas Gerais). Já na Portaria Nº 205, de 9 de Dezembro De 2015 estabeleceu-se as diretrizes para a atualização e o pertencimento ao Mapa do Turismo.
No último dia 01 de Agosto deste ano, através da Portaria Nº 182, de 28 de Julho de 2016, foram estabelecidas as regras de apoio e fomento do turismo em nível nacional pelo Ministério do Turismo, tendo como base a Categorização dos municípios inseridos no mapa do Turismo, atualizado em Janeiro de 2016 através das informações fornecidas pelos próprios municípios através dos circuitos.
A principal característica do novo processo é a de direcionar no mínimo 90% do orçamento total do Ministério do Turismo para Municípios regionalizados e categorizados, uma vez que para estar categorizado, precisa estar regionalizado, ou seja, pertencer a uma Associação de Circuito.
Queremos destacar a evolução dos processos de gestão do turismo no Brasil e em Minas Gerais, trabalho este que tem como base o Programa de Regionalização do Turismo, sem o qual seria impossível tanto Governo Federal, quando Estadual, chegar aos municípios. Tendo Minas Gerais sozinha, 853 municípios, dos quais, 457 estão regionalizados.
Os Circuitos são os principais agentes de informação e aconselhamento para o desenvolvimento das políticas públicas de turismo nos municípios, sem os quais, os municípios não teriam como se munir de informações para se desenvolver turisticamente. Os Circuitos possuem técnicos, Turismólogos capacitados para orientar e acompanhar as ações, programas e projetos dentro de seus municípios.
O que gostaríamos de salientar é que, o Gestor sozinho não é capaz de desenvolver as ações importantes para esse desenvolvimento. É de extrema importância que os municípios também possuam uma estrutura mínima, com funcionário capacitado para acompanhar as demandas do Circuito e as necessidades de planejamento do município em si. O Gestor do Circuito não pode atuar dentro da gestão municipal individualmente a não ser que seja chamado e provocado para tal. Mesmo que seja acionado, sempre será necessário que a equipe do município esteja preparada para realizar, executar, difundir as ações no âmbito interno do município.
Quanto ao Circuito Guimarães Rosa, é importante ainda salientar que foi o primeiro circuito a conquistar um veículo próprio, para dar melhor assistência aos municípios, conquistou a estruturação de uma sede, que ainda que dependa do apoio da Prefeitura de Curvelo para funcionar, está completa em equipamentos, permitindo uma gestão profissional e eficiente de informações e recursos. Construiu ao longo dos últimos anos uma identidade visual forte, criou uma rede de relacionamentos com as principais instituições em âmbito regional, bem como estadual. É hoje membro do Conselho Estadual de Turismo (apenas dois circuitos têm representantes no CET), conquistou a confiança dos últimos Secretários de estado, pelo trabalho de gestão realizado pela Associação integrando um grupo de trabalho criado para elaborar a Lei Estadual de Turismo (apenas dois circuitos tiveram representantes neste grupo), é membro do Grupo de trabalho criado pelo Secretário Adjunto de Turismo Gustavo Arrais para a formatação do novo modelo do Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, bem como de todo o planejamento estratégico da SETUR, representações e trabalhos realizados pelo gestor contratado, que também foi convidado a escrever a Cartilha “Desenvolvendo Turismo para Prefeitos e Secretários de Turismo” produzidas dez mil cartilhas e distribuídas a todos os prefeitos dos Circuitos, também a Cartilha “Boas Práticas para Presidentes e Gestores de Circuito”, produzidas mil cartilhas e distribuídas aos circuitos.
O Circuito tem comunicado rotineiramente sobre editais para fomento de projetos nos mais variados setores, com recursos importantes para compor a capacidade de completar a infraestrutura turística nos municípios.
Realizamos desde 2010 uma reunião mensal de alinhamento com todos os municípios, fora as reuniões pontuais nos próprios municípios. Entretanto nos municípios, temos a dificuldade de não sermos chamados a participar das organizações das ações, mesmo ficando sempre registrado em nossas reuniões, a importância dos municípios utilizarem o circuito para auxilio no desenvolvimento.
Portanto, gostaríamos de ratificar o compromisso do Circuito enquanto entidade representativa dos interesses dos municípios e do Programa de Regionalização do Estado, em promover através dos municípios o desenvolvimento da atividade turística como setor da economia. Entretanto, salientamos que é necessário que os municípios utilizem esta ferramenta que é o circuito e sua capacidade técnica, solicitem o profissional contratado para dar essa assistência e apoio, bem como tenham equipes capazes de acompanhar essas orientações, discutir junto à administração do município e promover a execução das ações propostas para que os resultados possam acontecer.
Lembramos que com o implemento das atividades de um grande empreendimento que é o Autódromo Internacional na cidade de Curvelo, que será um dos principais produtos turísticos do Estado, todos os municípios precisam estar atentos e se preparar para ter produtos e serviços turísticos a oferecer. Estão sendo demandados ainda, meios de hospedagens nas cidades vizinhas, além dos próprios produtos turísticos.
Por fim, colocamo-nos á disposição para que os EXMO´s Senhores Prefeitos nos acionem e utilizem esta importante ferramenta de assessoramento e representatividade.
Atenciosamente
Everaldo Felipe Frangiotti Castro Silva
Presidente da Associação dos Municípios do
Circuito Turístico Guimarães Rosa